Atriz, coreógrafa, diretora, escritora e produtora: Renata Melo.

O trabalho do ator em eventos empresariais.

Esclarecimentos sobre a emissão de nossa Certidão Negativa.

Sobre amigos, polêmicas e desesperança.

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Em março de 2001 oferecemos defesas judiciais nestes processos. Em 14 deles a nossa argumentação já foi acolhida e as sentenças julgaram a execução extinta, desconstituindo o crédito tributário. A sentença: "...Assim, reconheço a prescrição para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, e DESCONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO constante da Certidão de Dívida Ativa e CONDENAR a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários, arbitrados em 10% do valor total da execução."

As outras duas defesas devem seguir o mesmo rumo, já que a Juíza que acolheu a nossa argumentação nas demais ações as julgará também.

Não obstante as vitórias conseguidas, temos sofrido as consequências da morosidade, para não se falar na inércia do Poder Judiciário. Ilustrativamente, no processo nº 240.036-7/84-1, nossa defesa foi protocolada há mais de 1 ano e 4 meses e não existe, depois deste ato, nenhuma manifestação por parte do Juiz ou da Municipalidade. O seu julgamento demorará mais alguns meses.

Estes processos são a origem do nosso problema com a Prefeitura. A Certidão Negativa de Débitos já foi emitida várias vezes pela Prefeitura. A última saiu em fevereiro deste ano, após vários entendimentos com a Secretaria de Finanças. Quando estava vencendo o prazo de validade, solicitamos nova Certidão, que veio POSITIVA. Paralelamente aos procedimentos administrativos e judiciais que vimos tomando, resolvemos impetrar Mandado de Segurança exigindo da Prefeitura a emissão de Certidão Negativa, ou até de uma Certidão Positiva com efeito de Negativa, constando que a Cooperativa nada deve ao Município, embora estejam tramitando vários processos. A Cooperativa, em vários outros casos, já impetrou Mandados de Segurança contra atos de autoridades da Prefeitura, contestando as cobranças atuais do ISS, ganhando todas as vezes. Porém não conseguimos liminar neste último Mandado, e o processo judicial vai seguir até ser julgado.

No entanto, necessitamos da certidão negativa para trabalhar. Convocamos Assembléia, discutimos os caminhos que poderíamos tomar, ficamos em Assembléia permanente, fizemos cálculos e muitas contas, fomos vítimas de "boatarias", e continuamos na luta.

Em agosto, os procuradores municipais reconheceram as sentenças, comprometendo-se em acelerar o processo para recorrer das decisões, dada a obrigatoriedade legal do Tribunal de reanalisá-las (segunda instância).

Fomos à Secretaria de Finanças fizemos um depósito Premonitório dos dois processos que ainda não têm sentença, um no valor de R$ 351,16 e outro no valor de R$ 24.462,78. Este depósito é garantidor da ação e não representa reconhecimento, por parte da Cooperativa, da dívida. Muito pelo contrário, significa que continuaremos a litigar, garantindo no entanto à Prefeitura que, em caso de derrota, os valores já estejam em seu poder. Juntamos então as 14 sentenças já publicadas em Diário Oficial, e desta forma foi emitida Certidão Negativa de ISS.

Não podemos dar o problema por encerrado. Novas etapas surgirão. Uma delas é seguir o encaminhamento judicial. Outra, a luta pelo reconhecimento por parte da Prefeitura de que não há incidência de ISS sobre a nossa atividade cooperativada. Já uma terceira etapa é a elaboração de projeto de lei para que ator, atriz e técnico sejam isentos de ISS, como o músico e o artista circense o são.

O importante é não deixarmos os entraves burocráticos e jurídicos se sobreporem ao exercício de nossa atividade, porque sabemos da importância que nossa Cooperativa tem na produção teatral paulista.

Cooperativa Paulista de Teatro