Conselho Administrativo

Composição

Presidente: Rudifran Pompeu
Vice-presidente: Tiche Vianna
Tesoureiro: Pedro Felício
Vice-Tesoureira: Paulo Celestino
Secretário: Dorberto Carvalho
Vice-Secretário: Edgar Castro
Vogal: Mônica Raphael

 

Do Estatuto

Art.35 – A Cooperativa será administrada por um Conselho Administrativo composto por 7 (sete) membros com mandato de 2 (dois) anos, sendo obrigatório ao término do mandato, a renovação de no mínimo 1/3 (um teço) de seus componentes.

§1º.- Os membros do Conselho, cujo período de mandato se inicia com sua posse no órgão de administração, designarão entre si sua primeira reunião, aos 6 (seis) que exercerão as funções de Presidente, Secretário, Tesoureiro e respectivos vices, sendo o 7º intitulado Vogal.

§2º.- Não podem compor o Conselho Administrativo parentes entre si, até o 2º (segundo) grau, em linha reta ou colateral.

§3º.- Os administradores, eleitos ou contratados, não serão pessoalmente responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da sociedade, mas responderão solidariamente pelos prejuízos resultantes de seus atos, se agirem com culpa ou dolo.

§4º.- A Cooperativa responderá pelos atos a que se refere o parágrafo anterior, se os houver ratificado ou deles logrado proveito.

§5º.- Os que participarem de atos ou operação social em que se oculte a natureza da sociedade, podem ser declarados pessoalmente responsáveis pelas obrigações em nome dela contraídas sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Art.36 – São inelegíveis, além de pessoas impedidas por Lei, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade.

§1º.- O associado, mesmo ocupante de cargo eletivo na sociedade, que em qualquer operação tiver interesse oposto ao da Cooperativa Paulista de Teatro, não poderá participar das deliberações que sobre tais operações versarem, cumprindo-lhe acusar o seu impedimento.

§2º.- Os componentes do Conselho Administrativo, do Conselho Fiscal ou outros, assim como liquidantes, equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas, para efeito de responsabilidade criminal.

§3º.- Sem prejuízo de ação que possa caber a qualquer cooperado, a sociedade, por seus dirigentes, ou representada por associado escolhido em Assembleia Geral, terá direito de ação contra os administradores, para promover a sua responsabilidade.

Art.37 – O Conselho Administrativo rege-se pelas seguintes normas:

I – reúne-se ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que necessário, por convocação do Presidente, da maioria do próprio Conselho, ou ainda por solicitação do Conselho Fiscal.

II – delibera validamente com a presença da maioria dos votos dos presentes, reservando ao Presidente o exercício do voto de desempate.

III – as deliberações serão consignadas em atas circunstanciadas, lavradas no livro próprio, lidas, aprovadas e assinadas, ao final dos trabalhos, pelos membros do Conselho presentes.

§1º.- Nos impedimentos do Presidente, assumirá a sua posição o Vice-Presidente.

§2º.- Se ficarem vagos, por qualquer tempo, mais da metade dos cargos do Conselho, deverá o Presidente, ou os membros restantes se a presidência estiver vaga, convocar a Assembléia Geral para o devido preenchimento.

§3º.- Os escolhidos exercerão o mandato pelo prazo que restar aos seus antecessores.

§4º.- Perderá automaticamente o cargo o membro do Conselho que sem justificativa, faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) durante o ano.

Art.38 – Ao Conselho Administrativo compete, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, atendidas as decisões ou recomendações da Assembléia Geral, planejar e traçar normas para operacionalizar a Cooperativa e controlar resultados.

§1º.- No desempenho das suas funções cabe ao Conselho Administrativo, entre outras as seguintes atribuições:

a) programar as operações e atividades, estabelecendo qualidades e fixando quantidades, valores, prazos, taxas, encargos e demais condições necessárias à sua efetivação.

b) aplicar sanções ou penalidades nos casos de violação ou abuso cometidos contra a disposição da Lei, deste Estatuto ou das regras de relacionamento com a sociedade que venham a ser expedidas de suas reuniões.

c) deliberar sobre admissão, eliminação ou exclusão de cooperados.

d) deliberar sobre convocação de Assembleia Geral.

e) fixar despesa de administração e custeio da Entidade bem como a fonte de recursos para cobertura em orçamento anual.

f) contratar e fixar normas para admissão e demissão de empregados e profissionais a serviço da Cooperativa Paulista de Teatro.

g) julgar os recursos formulados pelos empregados contra decisões disciplinares.

h) fixar normas de disciplina funcional.

i) contratar, quando se fizer necessário, um serviço independente de auditoria, para o fim e conforme o disposto no Art. 112 da Lei 5.764, de 19/12/71.

j) adquirir, alienar ou onerar bens imóveis da sociedade, com expressa autorização da Assembleia Geral.

k) contrair obrigações, transigir, adquirir, alienar e onerar bens móveis, ceder direitos e constituir mandatários.

l) zelar pelo cumprimento das Leis do Cooperativismo e outras aplicáveis, bem assim pelo atendimento da legislação trabalhista e fiscal.

m) substituir, quando o interesse da sociedade o reclamar, o Presidente, o Vice-Presidente ou Secretário da Cooperativa, designando entre si outro para o cargo.

n) indicar o Banco ou Bancos nos quais devem ser feitos os depósitos do numerário disponível e fixar o limite máximo que poderá ser mantido em caixa.

o) estabelecer as normas de controle, verificando, mensalmente, o mínimo, o estado econômico-financeiro da Cooperativa Paulista de Teatro e o desenvolvimento das operações e atividades em geral, através de balancetes da contabilidade e demonstrativos específicos.

§2º.- O Conselho Administrativo solicitará, sempre que julgar conveniente, o assessoramento do contador, para auxiliá-lo no esclarecimento dos assuntos a decidir, podendo determinar que apresente previamente projetos sobre questões específicas.

§3º.- As normas estabelecidas pelo Conselho Administrativo serão baixadas em forma de Resolução ou Instruções e constituirão o Regimento Interno da Cooperativa aprovadas em Assembléia Geral.

Art.39 – Ao Presidente cabem, entre outras, as seguintes atribuições:

a) supervisionar as atividades da Cooperativa Paulista de Teatro.

b) verificar frequentemente o saldo do caixa.

c) assinar os cheques bancários juntamente com o Tesoureiro.

d) assinar, juntamente com o Secretário ou outro conselheiro designado, contratos e demais documentos constitutivos de obrigações.

e) convocar e presidir as reuniões do Conselho Administrativo, bem como as Assembleias Gerais dos cooperados.

f) apresentar às Assembleias Gerais dos cooperados:

– relatório da gestão.

– balanço.

– demonstrativos das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade e parecer do Conselho Fiscal.

g) representar ativa e passivamente a Cooperativa, em juízo ou fora dele.

Art.40 – Ao Secretário cabem, entre outras, as seguintes atribuições:

a) secretariar e lavrar as Atas das reuniões do Conselho Administrativo e das Assembléia Gerais, responsabilizando-se pelos livros, documentos e arquivos referentes.

b) assinar, juntamente com o Presidente, contratos e demais documentos constitutivos de obrigações, se for indicado pelo Conselho.

Art.41 – Ao Vice-Presidente, Vice-Tesoureiro e Vice-Secretário, cabem substituir o Presidente, Tesoureiro e Secretário nos seus impedimentos.

§ Único – Ao Conselheiro Vogal cabe:

a) participar das reuniões do Conselho Administrativo.

b) substituir os membros da Diretoria Executiva.