A minuta proposta pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC) foi aceita pela plenária do dia 29/01, realizada no Teatro Coletivo, com o pedido de se mudar o termo "Cooperativas de Trabalhos", para "Cooperativas de Cultura", no item que trata das despesas operacionais. Principal conquista da luta travada nos dois últimos meses, a inclusão deste item especifica o modo de remuneração às cooperativas, excluindo o termo "taxa administrativa" e especificando despesas, contábeis e jurídicas e outras previstas em Lei. Também a questão de não poder haver corte acima de 50% nos orçamentos está contemplada na minuta, o que, somado ao item já citado, proporcionou a aceitação dos termos por parte da plenária.

Foram 100 pessoas no dia 28/01 e mais 50 pessoas no dia 29 que acompanharam os últimos lances de uma batalha vencida, em termos, pela categoria. Daqui em diante serão criadas frentes de ação contínua para questionar o poder executivo em relação ao fato de Decretos estarem interferindo em uma Lei votada por unanimidade no Legislativo.

Leia a seguir a carta que foi redigida por uma comissão eleita na última plenária, formada por Dulce Muniz, Ney Piacentini, Dorberto Carvalho e Thiago Vasconcelos e entrega à SMC neste dia 01/02.
 

À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Prezado Secretario Municipal de Cultura,
Senhor Carlos Augusto Calil.

Depois de uma longa jornada de encontros, debates, consultas jurídicas, envolvendo Gestores, Artistas, Parlamentares e Representantes do Poder Público Municipal, em torno da publicação do Edital para a 16ª edição do Programa de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo, com base na lei 13.279 de 08 de janeiro de 2002; e depois de analisada a segunda ordenação da minuta redigida pela Secretaria Municipal de Cultura, indicamos sua imediata publicação.

Contudo, buscando melhor adequação nos seus termos, sem que isso represente qualquer impedimento para sua publicação, solicitamos modificação do item:

"3-Inscrições, V.1", onde lê-se "Nas propostas e projetos apresentados por intermédio de cooperativas de trabalho" sugerimos a seguinte redação "Nas propostas e projetos apresentados por núcleos artísticos associados às cooperativas de cultura", por indicar uma situação mais precisa e condizente com a realidade.

Reafirmamos, mais uma vez, nossa reivindicação e disposição para que os Editais das futuras Edições retomem o inteiro teor da primeira edição do Programa enunciado pela Lei do Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo em 2002.

atenciosamente,

Cooperativa Paulista de Teatro
Movimento 27 de março
Movimento de Teatro de Grupo
Movimento de Teatro de Rua
Movimento Arte pela Barbárie
Roda do Fomento