Lei de Emergência Cultural
Lei de Emergência Cultural
Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020)
Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020)
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de territórios/espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo coronavírus.