Sucesso do fomento pede mais investimento, não retaliação

O artigo de Léo Stefanini, "Fomento ao teatro de SP exclui maioria dos artistas e precisa mudar", parte de um equívoco: trata a lei de fomento como se fosse a única política pública para o teatro paulistano e a julga por critérios alheios à sua natureza. Não é a única, nem nunca pretendeu ser.

A lei 13.279, de 2002, nasceu do movimento Arte Contra a Barbárie, em oposição declarada à lógica da renúncia fiscal, que submetia a criação ao mercado. Seu objeto está no primeiro artigo: apoiar o trabalho continuado de pesquisa e produção teatral. Pesquisa e teatro de grupo não são um resquício histórico, mas a razão de ser da lei. Retirado esse princípio, não se tem uma lei aperfeiçoada, mas outra, que já existe com outro nome.

Os instrumentos cuja ausência o artigo aponta já fazem parte da política cultural do município. Para o produtor independente, a montagem, a temporada e a circulação, há o Prêmio Zé Renato, criado em 2014 para núcleos artísticos e produtores independentes. Para a lógica do patrocínio, há o Promac, incentivo fiscal municipal aberto a pessoas físicas e jurídicas. Há ainda os fomentos à dança e ao circo, o apoio à música e o programa VAI. Argumentar como se nada disso existisse é discutir no vácuo.

O problema real não está no desenho do fomento, mas na escala do investimento público. A verba é insuficiente diante da demanda de uma cidade deste tamanho, e seu sucesso indica o caminho: não diluir critérios para que tudo caiba no fomento, mas ampliar o sistema para que cada instrumento cumpra sua função. Talvez precisemos de mais leis. Não de lei desfigurada.

O investimento em cultura não se mede pela lógica do mercado, e o fomento não se afere por bilheteria. Mas o artigo fala em produtores, e aí a métrica é pertinente. Cada real aplicado em cultura retorna à sociedade em renda, emprego e arrecadação: estudo da FGV apontou R$ 1,59 por real na Rouanet, e estimativas recentes vão muito além. Se a preocupação é com o produtor, a conclusão é investir mais nas leis voltadas a ele, não deformar o fomento.

A elevada concorrência não é um defeito. É a prova de seu sucesso. Se centenas de projetos se inscrevem a cada edição, é porque a lei funciona e é desejada. Demanda alta é sinal de vitalidade e razão para ampliar o programa, não para rebaixar seus critérios. O que o artigo apresenta como solução é, no fundo, extinguir o fomento mantendo apenas o nome.

Penalizar a lei de fomento por seu êxito é um absurdo. Quem visa à bilheteria tem para onde ir: não é o fomento. O fomento existe para o que o mercado não sustenta: a continuidade e a pesquisa.

O texto termina pedindo que se recupere "o sentido original do programa". Subscrevo a frase e recuso o conteúdo, porque o sentido original do Fomento é exatamente aquilo que o artigo quer desmontar.