Documentos a serem apresentados para solicitação e formalização do termo:
PRAZO MÁXIMO
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO
PRINCIPAIS ETAPAS
LEGISLAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Os projetos inscritos neste Edital deverão, obrigatoriamente, apresentar propostas de contrapartida a depender do módulo, de acordo com o presente Edital.